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- Ensino Privado
A Lei n.o 68/2013, de 29 de agosto -
ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE TRABALHO DIÁRIO E SEMANAL
Confirma o estipulado no acordo do MEC com os sindicatos atribuindo
as 5 horas resultantes do aumento das 35 para as 40 na componente não letiva individual do docente
A presente nota informativa esclarece algumas dúvidas sobre as
Remunerações - Pessoal Docente Contratado- Colocações ano letivo 2013/2014
AEC's - Perguntas e Respostas Frequentes
(Desp. n.o 9265‐B/2013, de 15 de julho)
A Direcção geral da educação reuniu no Desp. n.o 9265‐B/2013, de 15 de julho, um conjunto de perguntas e respostas frequentes sobre as AEC's
Se tiveres questões pertinentes contata o SIPE
Apresentamos uma lista de perguntas e resposta frequentes publicada pela DGAEP e 24-4-2013 relativo ao Regime de Contrato Trabalho em Funções Públicas
I - Aspectos Gerais
II - Férias
III - Faltas
IV - Duração e Organização do Tempo de Trabalho
V - Estatuto de Trabalhador Estudante
VI - Contratos Trabalho Termo Resolutivo Certo. Execução Projetos Investigação Desenvolvimento
VII - Listas de Antiguidade
