No seguimento da Circular no B 13025586X, da Direção-Geral da Administração Escolar, de 30- 08-2013, e face às dúvidas surgidas decorrentes da orientação constante do no 12 da referida circular, e no sentido de esclarecer os efeitos remuneratórios resultantes daquelas colocações, informa-se o seguinte:

1. Considerando o disposto nos arts.o 33.o, 36.o e 38.o do Dec.Lei no 132/2012, de 27 de junho, os docentes colocados através da contratação inicial, em 12 de setembro de 2013, e os docentes colocados através da contratação de escola, que viram na mesma data, as suas colocações renovadas para o ano letivo 2013/2014, são remunerados com efeitos a 01 de setembro de 2013, ainda que a aceitação dessas colocações se tenha dado em data posterior.
2. Para as restantes colocações, não abrangidas pela orientação constante do ponto anterior, é aplicável o estatuído no no 2 do art.o 42, do referido diploma, pelo que os contratos de trabalho só produzirão efeitos a partir do 1o dia útil imediatamente seguinte ao da aceitação, sendo a remuneração devida apenas a partir desta data.

Lisboa, 08 de outubro de 2013

Av. 24 de Julho, 134 - 3o 1399 - 029 Lisboa Tel.: 21 394 92 00 Fax: 21 390 70 03

O Subdiretor-Geral