- Circulares
- |
- Legislação essencial
- |
- Avaliação
- |
- Aposentação
- |
- Orientações
- |
- E.C.D.
- |
- Concursos
- |
- Ensino Privado
Legislação
> Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23
Ministério da Educação, que procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
