No 18 de Janeiro, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura promoveu uma Audição Pública Parlamentar sobre Reorganização Curricular. O SIPE esteve presente, defendendo que, para haver uma verdadeira revisão curricular, esta deveria contemplar um processo mais alargado de discussão pública, ser experimentada e só depois de bem fundamentada perante a realidade portuguesa ser totalmente alargada.
O SIPE considerou a proposta como "um conjunto de alterações" ao nível da estrutura curricular, especificamente nas cargas horárias de algumas áreas e disciplinas, e que esta matéria, tratada de forma tão "cirúrgica" só se pode compreender por razões orçamentais, o que desde já repudia.
Todos os cortes que estão a ser preparados para o setor da educação levará a uma diminuição da qualidade da educação e do ensino dos alunos e da própria Escola Pública.
Neste presente contexto, O SIPE defende, a continuidade da atual estrutura curricular, encontrando-se disponível para debater e refletir sobre uma verdadeira e ampla revisão curricular, e não uma pretensa reforma, faseada, desalicerçada de estudos, sem participação alargada e de desconhecida consistência pedagógica.
Deste modo, o SIPE propôs e recomenda o seguinte:
A manutenção e o continuado investimento da formação cívica, pois é uma área importantíssima para a formação integral do aluno enquanto cidadão na relação com os outros e no exercício da sua cidadania. É de consenso geral, que esta área propiciona uma melhoria do clima e de gestão de conflitos nas escolas públicas portuguesas;
O desdobramento das turmas nas ciências ditas experimentais, pois a sua eliminação não propiciaria o desenvolvimento da capacidade de investigação científica, do trabalho autónomo do aluno e do seu pensamento crítico e construtivo, visto que as turmas são constituídas por um número elevado de alunos;
A continuidade da disciplina de EVT, pois disciplina integradora e transversal de diferentes saberes, a sua polivalência representa um contributo incontestável para a vida das escolas. É parte integrante da imagem da escola e na sua relação com a comunidade e é também parte fundamental da educação patrimonial, cultural e artística.
Representa assim, um papel insubstituível na animação socioeducativa da escola e da comunidade, não é por acaso, que é considerada uma das disciplinas mais preferidas pelos alunos, confere um conjunto de aprendizagens experimentais e instrumentais largamente significativas, práticas ligadas ao “Saber”, ao “Saber Fazer” e ao “Saber Ser”, de extrema importância para a apreensão de “Skills” necessários aos desafios do mundo do trabalho, da produtividade e do crescimento do tecido económico-social-cultural do século XXI. É uma disciplina de reconhecido sucesso educativo e fomentadora da integração dos alunos;
Sensibilizou também a Comissão Parlamentar para a necessidade de uma urgente reorganização/restruturação das AEC'S , reconhecendo-as como atividades extracurriculares valorizadoras da Escola Pública. Neste âmbito, é necessário construir um diálogo de articulação curricular, discutir o papel das AEC'S no desenvolvimento do projeto educativo de cada agrupamento e é permente promover a valorização do pessoal docente que leciona essas atividades e a dignificação das suas condições laborais;