> SIPE NA AUDIÇÃO PARLAMENTAR PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÕES CURRICULARES
No 18 de janeiro, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura promoveu uma Audição Pública Parlamentar sobre Reorganização Curricular. O SIPE esteve presente, defendendo que para haver uma verdadeira revisão curricular, esta deveria contemplar um processo mais alargado de discussão pública, ser experimentada e só depois de bem fundamentada perante a realidade portuguesa ser totalmente alargada.
O SIPE considerou a proposta como "um conjunto de alterações" ao nível da estrutura curricular, especificamente nas cargas horárias de algumas áreas e disciplinas, e que esta matéria, tratada de forma tão "cirúrgica" só se pode compreender por razões orçamentais, o que desde já repudia. Todos os cortes que estão a ser preparados para o setor da educação levará a uma diminuição da qualidade da educação e do ensino dos alunos e da própria Escola Pública.
Neste presente contexto, O SIPE defendeu, e continua a defender, a continuidade da atual estrutura curricular, encontrando-se disponível para debater e refletir sobre uma verdadeira e ampla revisão curricular, e não uma pretensa reforma, faseada, desalicercada de estudos, sem participação alargada e de desconhecida consistência pedagógica. Deste modo, o SIPE propôs e recomenda o seguinte:
A manutenção e o continuado investimento da formação cívica, pois é uma área importantíssima para a formação integral do aluno enquanto cidadão na relação com os outros e no exercício da sua cidadania. É de consenso geral, que esta área propiciona uma melhoria do clima e de gestão de conflitos nas escolas públicas portuguesas;
Para um aumento significativo da qualidade das aprendizagens e da formação dos alunos, o SIPE recomendou uma medida educativa corajosa, a diminuição do ratio professor-aluno, isto é, a diminuição do número de alunos por turma;
Sensibilizou também a Comissão Parlamentar para a necessidade de uma urgente reorganização/restruturação das AEC'S , reconhecendo-as como atividades extracurriculares valorizadoras da Escola Pública. Neste âmbito, é necessário construir um diálogo de articulação curricular, discutir o papel das AEC'S no desenvolvimento do projeto educativo de cada agrupamento e é permente promover a valorização do pessoal docente que leciona essas atividades e a dignificação das suas condições laborais;
O SIPE reiterou que apoiará sempre políticas educativas valorizadoras da Escola Pública, que visem a melhoria da qualidade da educação dos nossos alunos e que reconheçam e dignifiquem verdadeiramente a Classe Docente, enquadrando-se todas elas num Sistema de Ensino que promova a igualdade de oportunidades e de sucesso.
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