Despacho normativo n.º 6/2014 diz respeito à organização do ano letivo, e define:

a) Normas que reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

b) Disposições relativas à distribuição de serviço docente;

c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;

d) Critérios de atribuição de crédito horário;

e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.

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