Não há acordo! SIPE vai pedir reunião de negociação suplementar.
Após reunião de 2 horas, o SIPE não chegou a acordo com o ME e vai pedir reunião suplementar.
Relativamente à portaria das vagas, o ME recusou-se a estabelecer um regime transitório para os docentes que em 2010 já cumpriram os requisitos para a progressão aos 5º e 7º escalões.
Estes docentes não têm culpa da inércia do ME que não publicou atempadamente a portaria, criando um vazio legal.
Também, além de insistir na existência de vagas, não diz quantas serão abertas anualmente, o que para nós é totalmente inaceitável.
Além de que a progressão seguinte é feita em janeiro de todos os anos, o que implica que um docente que atinja o tempo necessário à progressão em fevereiro, tenha de esperar até janeiro do ano seguinte para progredir,perdendo 11 meses de tempo de serviço.
Não é aceitável que não se recupere o tempo de serviço no escalão seguinte!
Relativamente ao projeto que altera o diploma dos concursos, consideramos não haver condições para acordo, uma vez que este:
1-não valoriza a graduação profissional como princípio único da colocação de professores;
2-as vagas das necessidades permanentes do quadro de zona pedagógica não são disponibilizadas no concurso interno;
3-não é salvaguardado o apuramento total de horários, quer completos quer incompletos, na primeira colocação da mobilidade interna.
