O Ministério da Educação prepara-se para, já no ano letivo 2014/2015, descentralizar a educação e o ensino municipalizando-o.
Assim, reuniu com mais de uma dúzia de autarquias com o objetivo de avançar com a descentralização de competências na área da educação, ao nível do ensino básico e secundário, criando as “escolas municipais” incluindo o corpo docente, as quais serão geridas a partir da câmaras.
Este processo, tão importante para o país, nomeadamente para os pais, alunos docentes e não docentes,... tem sido feito sem participação da comunidade educativa, num absoluto secretismo.
Após análise dos documentos a que o SIPE teve acesso verificámos que a estratégia do MEC assenta em princípios economicistas absolutamente incompatíveis com valores que deveriam reger um estado democrático, nomeadamente a democratização do ensino, o sucesso educativo para todos, a dignidade profissional, entre outros.
O MEC irá premiar as câmaras com maior eficiência ... financeira! Assim, se o número de docentes reais for menor que o número de docentes necessários, o MEC partilha 50% do diferencial do n.º de docentes em valor (referencial do valor docente - índice 151: 25.000 €), dividindo os lucros dos despedimentos dos professores com as Câmaras.
E mais: a câmara pode prescindir até 5% dos docentes que se estima dos docentes que se estima, até agora, como sendo necessários. Ora, todos nós sabemos que já são poucos os professores nas escolas!
Todos nós sabemos que as escolas precisam de mais professores. Os atuais já estão sobrecarregados com
turmas acima dos 25 alunos, com casos de necessidades educativas especiais, muita burocracia e indisciplina, sendo impossível a aplicação de um ensino diferenciado.
Alertamos ainda para países
