É já amanhã a consulta nacional aos professores

Amanhã, Quarta e quinta e quarta-feira,  2, 3 e 4 de junho, a Plataforma Sindical, da qual o SIPE faz parte, decidiu promover uma Consulta Nacional aos Professores e Educadores de todo o país, com votação nas escolas, para apurar a posição dos profissionais em relação à municipalização da Educação.

Através de voto secreto, a depositar em urna, onde estarão representantes da Plataforma, (podem ser do SIPE ou de outra organização sindical) os docentes serão chamados a responder "Sim" ou "Não" à pergunta: "Concorda com a municipalização da Educação?".

Esta é uma matéria da maior importância para o futuro da escola pública e dos seus profissionais. Com a municipalização da Educação o governo pretende atribuir responsabilidades às autarquias no domínio das políticas educativas, da administração das escolas, do currículo e da gestão de recursos.
Entre muitas outras competências, o município passa a intervir nas áreas da organização curricular e pedagógica e da gestão do pessoal docente. Por exemplo:
• na definição das regras nas prioridades de matrícula e na constituição de turmas;
• no recrutamento de professores para as componentes curriculares de responsabilidade local, até à percentagem de 25% do curriculum nacional;
• na gestão da mobilidade de docentes entre escolas do mesmo concelho, particularmente quando exista mais de um agrupamento;
• na atribuição de “recompensas” às câmaras que poupem com pessoal e com recursos físicos e materiais (50% para as autarquias, 50% para o governo)…
Este é um processo que o governo e algumas autarquias querem impor, colocando os professores e as escolas à margem de um debate público em que têm de estar implicados.

O SIPE e mais as sete organizações que compõem a plataforma sindical constituída para este efeito esperam uma grande participação dos professores e uma resposta muito clara da sua parte quanto à delegação de competências que, através de contrato, o governo pretende acordar com os municípios.Em algumas escolas e agrupamentos de concelhos, onde o processo tem estado a avançar, os professores já realizaram idênticas consultas, pretendendo-se, agora, alargar a possibilidade de os docentes se pronunciarem sobre esta matéria a todo o território nacional, embora, sem incluir, por enquanto, as regiões autónomas, uma vez que este processo de municipalização não abrange aqueles territórios.

A posição que os professores irão manifestar terá duas leituras: uma nacional, permitindo apurar o que pensa o conjunto dos docentes sobre a municipalização da Educação; outra de âmbito local, quer municipal, quer de escola/agrupamento, ajudando os responsáveis autárquicos, bem como os conselhos gerais das respetivas escolas e agrupamentos, a perceber a posição do respetivo corpo docente.
É, por isso, muito importante esta consulta, pois permitirá dar voz a um dos principais atores do processo de educação e ensino, mostrando ao governo e ao país a palavra que têm a dizer!

Em anexo:

Cartaz de divulgação da consulta

Flyer contendo alguns aspetos que constam das minutas de contrato em negociação entre governo e alguns municípios.