São fixadas, para o ano de 2018, as seguintes vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores e Professores para os docentes aos quais tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho:

a) 5.º escalão: 133 vagas;
b) 7.º escalão: 195 vagas.

Recordamos que o SIPE não assinou a portaria de acesso às vagas porque, alem de não concordar com o princípio de quotas e  vagas, o Ministério recusou-se a definir um número mínimo de vagas anual  de acesso ao 5.º e 7.º escalões.