Após o conhecimento, esta manhã, da publicação do Despacho n.º 9316-A/2014, do Gabinete do Ministro da Educação, o qual determina a convocação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidiram trocar impressões, hoje, de urgência, e convocar esta conferência de imprensa.

Hoje vive-se uma situação gravíssima, do ponto de vista socioprofissional dos docentes, com a previsão de milhares de professores com horário-zero, a partir do próximo ano letivo, situação que poderá atirar esses professores para a mobilidade especial a partir de fevereiro de 2015; milhares de docentes que o MEC pretende passar para as autarquias por via de um processo inaceitável de municipalização (autarquias que estão a ser aliciadas com a possibilidade de ganhar dinheiro por cada professor que ponham fora da profissão); o fim das grelhas salariais da carreira docente e a transferência de todos os docentes para a Tabela Remuneratória Única; o enfraquecimento da resposta e a redução da sua qualidade em relação aos alunos com necessidades educativas especiais, entre muitos outros aspetos.

Mas o que trouxe hoje a esta conferência de imprensa os sindicatos dos professores foi a decisão do MEC de, em mais um sinal de desrespeito pelos professores e de proteção dos lobbys da formação, manter um verdadeiro absurdo e que é uma prova que nada prova, continuando a autorizar cursos de instituições de ensino superior que, alegadamente, não têm qualidade.

Concluem os Sindicatos que o elevado secretismo na forma de convocação e os prazos apertados de três dias úteis para convocação para o serviço de vigilância (até às 19 horas de hoje, 17 de julho) revelam uma enorme má-fé e cobardia, falta de cultura democrática e um enorme calculismo, da parte de Nuno Crato, para impedir que os professores voltassem a fazer greve e impedir, materialmente, que todos os docentes tenham conhecimento atempado.

Esta inqualificável má-fé é levada ao extremo da ilegalidade com o incumprimento dos prazos a que o MEC está obrigado, publicando um despacho em 17 de julho cujos efeitos se produzem antes de o despacho estar publicado (à véspera, 16 de julho).

Nuno Crato, num revanchismo sem igual, tomou mais uma medida que não tem em conta aquilo que é a opinião geral dos professores – NÃO À PACC! – furando todos os prazos e desrespeitando a lei. Crato teve medo da reação dos professores e estudou minuciosamente a forma de não ter de os confrontar.

Um comportamento desqualificado do ponto de vista político e desprovido de sentido ético por parte da equipa de Nuno Crato e do governo, que revelam, também, falta de respeito pelo que é, neste período, o trabalho dos professores nas escolas (período de avaliação e exames).

Assim, perante esta inadmissível e, por esse motivo, urgente situação, FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidem:

- Interpor novas providências cautelares – o que será feito amanhã, 18 de julho;

- Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical – para todos os professores que tenham serviço distribuído nas escolas, assim permitindo, pelo facto de este serviço não ser nem de avaliação, nem de exames de alunos, a justificação de falta ao serviço, por este, como por qualquer motivo justificado previsto na lei;

- Convocar os professores para que se concentrem em protesto – contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho.

Apela-se também a todos os professores que venham a ser convocados para a realização da PACC que recorram aos seus Sindicatos para que possam ser devidamente acompanhados, na satisfação dos seus direitos e na resolução de quaisquer problemas que decorram da realização desta prova ou da impossibilidade de a realizarem.

As organizações sindicais de professores

FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU