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   Carta Aberta do SIPE

À Sra. Presidente da Assembleia da República

Aos Senhores Deputados da Assembleia da República

Aos Grupos Parlamentares

"Em defesa da Disciplina de Educação Visual Tecnológica (EVT)"

Em entrevista ao PÚBLICO, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, revelou que existe intenção política em desenvolver uma reforma curricular do ensino básico e secundário, entre várias alterações, uma das medidas principais que está a ser equacionada é a divisão da disciplina de Educação Visual e Tecnológica em duas componentes separadas no 2.º ciclo.

Esta notícia, completamente inesperada, vinda do representante máximo do MEC do atual governo PSD e CDS-PP, partidos que há meses defenderam e estiveram ao lado de cerca 14 mil professores de EVT, relativamente à manutenção do par pedagógico na lecionação da disciplina e ao indubitável reconhecimento educacional, cultural e social da mesma, travando definitivamente o governo socialista na sua intransigência face àquela alteração curricular, desencadeou novamente uma onda de incompreensão, fazendo com que o SIPE desenvolvesse encontros com os docentes de EVT, sendo objetivo, colher as suas opiniões e assim poder, de forma esclarecedora, construir uma posição concertada face às notícias vindas a público.

Este processo de participação coletiva com docentes de EVT, permitiu ao SIPE extrair uma ideia fulcral acerca da importância desta disciplina e sobre as consequências pedagógicas que a sua divisão poderá protagonizar. Os participantes aceitam uma atualização/melhoria curricular disciplinar, mediante um processo de discussão pública, com o intuito de se desenvolver um possível reajustamento face a uma natural e rápida evolução sistémica e social, ao invés e sem quaisquer dúvidas, não concordam com a divisão da disciplina assegurando que a EVT desempenha um papel preponderante na educação integral nos domínios do saber e é uma disciplina nuclear para o conhecimento e para o desenvolvimento pessoal e social onde o par pedagógico é essencial e determinante para os resultados, sucesso dos alunos e seu desenvolvimento global.

A disciplina de Educação Visual e Tecnológica, considerada uma das mais preferidas pelos alunos, confere um conjunto de aprendizagens experimentais e instrumentais largamente significativas, práticas ligadas ao "Saber", ao "Saber Fazer" e ao "Saber

Ser", de extrema importância para a apreensão de "Skills" necessários aos desafios do mundo do trabalho, da produtividade e do crescimento do tecido económico-social-cultural do século XXI.

Como disciplina integradora e transversal de diferentes saberes, a sua polivalência representa um contributo incontestável para a vida das escolas. É parte integrante da imagem da escola e na sua relação com a comunidade e é também parte fundamental da educação patrimonial, cultural e artística. Representa assim, um papel insubstituível na animação socioeducativa da escola e da comunidade.

A educação integral para todos, uma das razões de ser da escola pública, exige o desenvolvimento de uma literacia artística e literacia tecnológica capaz de promover o desenvolvimento de todas as potencialidades e competências necessárias para uma cidadania ativa e empenhada.

O lugar e finalidades de Educação Visual e Tecnológica no currículo escolar do segundo Ciclo apresentam hoje um corpo estável consubstanciado nas Competências Específicas da Educação Visual e da Educação Tecnológica, Currículo Nacional do Ensino Básico (dois mil e oito) e nas Metas de Aprendizagem, Ministério da Educação, (dois mil e dez).

A Educação Visual e Tecnológica na atual configuração curricular e modelo de docência (dois professores) revela um contributo inquestionável pela inclusão e pelo combate ao insucesso escolar, na medida em que é um lugar educativo de forte realização pessoal do aluno possibilitando o desenvolvimento de estratégias educativas inter e multidisciplinares orientadas para a heterogeneidade dos públicos escolares. EVT torna-se assim lugar de realização pessoal e social promotor de aprendizagens significativas e de forte inclusão escolar.

Os professores destas áreas disciplinares trazem vida à vida das escolas através da dinamização de projetos e atividades multidisciplinares envolvendo alunos e interagindo com a comunidade social.

O corpo das aprendizagens em EVT, integra também a realização de ações práticas que requerem a operação em segurança de utensílios e ferramentas de trabalho.

Face ao exposto, qualquer alteração ao currículo que altere o regime de docência de EVT destrói o clima de escola e do seu projeto educativo, transformando e destruindo o desenvolvimento positivo que os seus profissionais realizam, desencadeando uma profunda desmotivação e instabilidade emocional e profissional.

Se alguma alteração curricular vier a influenciar a diminuição da carga horária da disciplina haverá implicações desastrosas ao nível pedagógico, didático e social. A disciplina de EVT é garantia de uma educação integral dos nossos alunos, dos nossos

filhos, das famílias portuguesas, não se podendo subestimar a sua importância e reduzir a educação a números e letras.

Qualquer tipo de alteração de regime de docência ou de reorganização curricular que diminua a carga horária da disciplina, nada contribui para uma política educativa abrangente e integradora de práticas e de conhecimentos.

É neste quadro de desenvolvimento, perante intenções e preocupações, que o SIPE pensa ser legítimo desencadear-se uma discussão pública sobre os currículos das artes e das tecnologias, incluindo os professores de EVT, face aos novos e rápidos desafios que a Escola Pública atravessa, essencialmente ao nível de uma melhor articulação curricular e do aumento de atividades curriculares transversais, e não num quadro de contenção, de cortes, de desvalorização de disciplinas, de alterações curriculares apressadas e de diminuição de recursos humanos. É que na realidade, estamos perante intenções políticas sem qualquer alicerce educativo e curricular participado, e mesmo, sem qualquer ensaio e rumo para uma gestão estratégica dos recursos humanos qualificados do sistema de ensino caso se viesse a alterar o regime de docência ou a diminuir a sua carga horária semanal, o que seria inaceitável e acarretaria uma enorme instabilidade profissional para esses docentes e para as escolas portuguesas.

Perante este quadro e enquanto associação representativa, o SIPE considera legítimo e imperativo sentir a EVT como uma disciplina essencial e estruturante para o futuro dos nossos jovens e da sua qualificação profissional, pois só investindo nesta área, se apostará num Portugal Melhor, ao nível de todas as suas potencialidades.

O SIPE reclama de toda a Assembleia da República sensibilidade para o quadro apresentado, solicitando uma reflexão profunda e séria sobre esta matéria, tratando-se desta forma, com respeito e reconhecimento, a Educação Pública em geral e a Escola Pública em particular. Só com um verdadeiro investimento se qualificará as práticas educativas, a melhoria da escola e suas respostas educativas face a um quadro de crescente complexidade e permanente mutação social.

O SIPE já pediu audiências à Comissão Parlamentar de Educação e os respetivos grupos parlamentares para perceber a sua leitura e posição face ao exposto.

O SIPE encontra-se disponível para o debate com as associações profissionais e sindicais que defendem esta causa.

Porto, 14 de Novembro de 2011                                                                    

SIPE | Sindicato Independente de Professores e Educadores

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