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A presente informação pretende responder às questões e dúvidas dos diferentes intervenientes decorrentes do edifício normativo relativo à avaliação do desempenho docente resultante da alteração ao ECD efetuada pelo Decreto-Lei n.º41/2012, de 21 de fevereiro, e da publicação do Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação complementar.
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica.
Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente
O presente diploma regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
