
O SIPE Informa que se encontra disponível no site da DGAE,
entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2017 (hora de Portugal continental),
a aplicação para efetuar o pedido de Mobilidade por Doença 2017/2018.
Podem requerer Mobilidade por Doença os docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Prevê-se que o procedimento de mobilidade por doença obedeça à seguinte calendarização:
Etapas Calendarização
Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica 15 maio a 2 junho
Elaboração do pedido e upload do relatório médico 2 a 8 de junho
Podem requerer a mobilidade por motivo de doença, nos termos da alínea a) do artigo 68.º do ECD, desde que sejam portadores de doença incapacitante nos termos do Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 12 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 22 de setembro de 1989,ou tenham a seu cargo cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, naquelas condições.
Já sabes, qualquer questão, liga ou vem ao SIPE mais perto de ti.