A lei ao prever a possibilidade de os cidadãos participarem nas audiências parlamentares tem por intuito que o ponto de vista, a opinião daqueles seja, efetivamente, ponderado, e venha a refletir-se no texto final vertido no diploma em análise.

Mais uma vez não foi o que aconteceu. O resultado da nova reforma curricular comprova que o seu único objetivo foi a poupança de milhões de euros com prejuízo para a qualidade da escola pública. Constatamos assim que a audição dos participantes limita-se unicamente a dar cumprimento ao estipulado na Lei, uma vez que recorrentemente o texto que vem a ser publicado é o espelho do que é previamente apresentado, e alvo de discussão.

Enquanto isto acontecer não há participação, não há democracia.

---> Consulte - Versão final da revisão da estrutura curricular para o ano 2012-2013.

--->Consulte - Parecer da APEVT